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quinta-feira, 20 de novembro de 2014

Contas rejeitadas e R$ 46.200 em multas para prefeita de Ibicuí

Gilnay Santana assumiu a prefeitura após a morte do prefeito AbelPor não reduzir a despesa com pessoal e cometer irregularidades no processo licitatório, a prefeitura de Ibicuí teve rejeitadas as contas relativas ao ano de 2013. A decisão, divulgada nesta quarta-feira (19) pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), inclui representação junto ao Ministério Público e multas que somam R$ 46.200. As contas em questão referem-se ao período de 1º de janeiro a 16 de junho, quando o prefeito era Abel Cornélio de Morais Filho, e de 17 de junho a 31 de julho, com a prefeitura sob o comando de Gilnay Cunha Santana (Ela assumiu a gestão após a morte do seu companheiro de chapa).
Conforme o TCM, foram verificados casos de processos licitatórios não encaminhados, no total de R$ 2.529.900,00; processos de dispensa ou inexigibilidade não apresentados, na quantia de R$ 543.032,64, e fragmentação de despesa, artifício que caracteriza fuga ao procedimento licitatório, no valor de R$ 42.974,50. Além disso, "a administração realizou a abertura de crédito adicional suplementar sem prévia autorização legislativa na quantia de R$ 479.000,00".
Além da representação contra a prefeita a ser encaminhada ao MP, o relator, conselheiro Fernando Vita, aplicou multa de R$ 15 mil, pelas falhas contidas no parecer, e outra de R$ 31.200,00, por não ter reduzido a despesa total com pessoal.

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