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quinta-feira, 23 de março de 2017

Planalto: Prefeitura trabalha para retomar o Projeto de Regularização Fundiária.

Representantes da Empresa de Consultoria Técnica – Idheia, Secretarias da Prefeitura e famílias envolvidas com a questão da regularização fundiária reuniram-se nesta terça-feira (21), no Ginásio de Esportes, para discutir o andamento dos processos de legalização das áreas irregulares do bairro Morada do Planalto.
A regularização fundiária consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

A Secretária de Assistência Social, Rosineide Rodrigues, a Secretária de Administração, Jucélia Bonfim, a Assessora Jurídica, Juliana Barros, o Chefe de Gabinete, Uelisson Castro, o Secretário de Obras, Aloísio Prates e a Consultora Técnica, Lívia Cavalcante foram nomeados membros da Comissão do Projeto de Regularização Fundiária do Bairro Morada do Planalto. Esta comissão foi criada com o objeto de facilitar o contato entre as famílias e as questões relacionadas quanto ao andamento do projeto.
“Temos o prazer de retomar este projeto que é de grande importância para todos nós, especialmente para os moradores do bairro Morada do Planalto. A administração abraça esta causa com o mesmo vigor de 2011 e, esperamos que em breve cada beneficiário esteja com as suas propriedades regularizadas”, disse a Secretária de Administração, Jucélia Bonfim.
Este trabalho de regularização irá atender cerca de 150 famílias, que buscam pelo direito de terem sua casa ou seu terreno garantidos de forma legal. “A ansiedade irá acabar, porque o projeto está, praticamente, em fase final, momento em que todas as famílias irão receber a titulação dos seus imóveis”, finalizou Gileaide Costa, Consultora Técnica da Idheia.
Até o final de 2017 este processo de regularização será concluído e os 150 títulos das propriedades serão entregues às famílias beneficiadas.

Fonte: ascom

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