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sexta-feira, 27 de outubro de 2017

Prefeito de Planalto participa do Movimento Pró-Município em Salvador.

Na manhã dessa quinta-feira (26), em adesão à campanha “Pró-Município”, lançada pela União dos Prefeitos da Bahia (UPB) com o apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o Prefeito, Edilson Duarte (Dico), vereadores e representantes da equipe de governo de Planalto participaram, em Salvador, da Marcha realizada com o intuito de chamar a atenção dos Governos Federal e Estadual sobre a queda de receita, atraso de repasses e a situação de falência das Prefeituras da Bahia.

O movimento iniciou com a concentração na sede da UPB a partir das 08h:00, seguindo em caminhada até a Assembleia Legislativa da Bahia, onde aconteceu uma sessão especial para discutir as demandas dos municípios, reunindo cerca de 351 chefes executivos da Bahia e suas comitivas.
“Movimento memorável e um marco para o país”, disse o Presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Hugo Lemberg, que aproveitou o momento para convocar todos os prefeitos baianos para a Marcha Nacional a Brasília, a ser realizada no dia 22 de novembro, quando prefeitos de todo o país terão a chance de cobrar do Governo Federal a liberação ainda em 2017 do aporte de R$ 4 bilhões para “socorrer” os municípios brasileiros.

Durante a Assembleia, os Prefeitos assinaram a carta de reivindicações municipais que foi entregue formalmente a representantes do Senado Federal, no Diálogo Municipalista realizado à tarde, no auditório da UPB. A Pauta Prioritária contou com o acolhimento de Senadores e Deputados Federais da Bahia ali presentes
“Aonde for preciso representar o nosso município, nós estaremos com a melhor das intenções de poder agregar a representação política e administrativa. Eu considero o movimento positivo não só para Planalto, mas para todos os prefeitos que estiveram presentes para tornar a união muito mais forte e levar a reivindicação que é uma só: o apoio para atender as demandas do município”, sinalizou o Prefeito, Edilson Duarte em entrevista cedida a equipe de comunicação da UPB.

O evento foi encerrado com o convite aos Prefeitos ali reunidos a se comprometerem com a Marcha Nacional a Brasília, dando ainda mais legitimidade à pauta de interesse dos municípios causa perante o Governo Federal.
Algumas pautas de interesse dos municípios:
– Edição de Medida Provisória para garantir o Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), no aporte de R$ 4 bilhões, a fim de possibilitar que as administrações municipais fechem as contas do ano de 2017;
– Garantia da revogação do corte de quase 100% no orçamento do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, para 2018, que comprometerá a manutenção de serviços importantes como CREAS, CRAS, Bolsa Família, etc.;
– Repasse imediato dos Royalties do Petróleo pelo Governo do Estado para os municípios baianos;
-Retirada das despesas dos Programas Federais do cômputo dos gastos com pessoal;
-Revisão do Pacto Federativo, com o aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o ano de 2018.

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