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sexta-feira, 22 de março de 2019

Contran acata liminar e determina suspensão da "placa Mercosul" no Brasi.

Órgão anunciou nesta terça o cumprimento temporário da decisão enquanto aguarda julgamento de recurso O Ministério das Cidades publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (24 de outubro) a deliberação nº 173, datada do último dia 18 e assinada pelo presidente do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), Maurício José Alves Pereira, determinando a suspensão da "placa Mercosul" em todo território nacional. No texto da deliberação o Contran confirma que o motivo da decisão foi a liminar proferida pela desembargadora federal Daniele Maranhão Costa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasília/DF), há cerca de duas semanas, atendendo a uma ação judicial impetrada pela .

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